Como denunciar casos de homofobia?

Desde junho de 2019, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o crime de homofobia deve ser equiparado ao de racismo. Os magistrados entenderam que houve omissão inconstitucional do Congresso Nacional por não editar lei que criminalize atos de homofobia e de transfobia. Por isso, coube ao Supremo aplicar a lei do racismo para preencher esse espaço. Entretanto, poucos LGBTs sabem o que podem fazer caso … Continuar lendo Como denunciar casos de homofobia?

Delatado e direito de falar por último

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou julgamento de habeas corpus em que se discute o caráter comum ou sucessivo do prazo de alegações finais entre as defesas de acusados que celebraram acordo de colaboração premiada e as de acusados que não firmaram esse negócio jurídico processual. O paciente foi denunciado em primeiro grau pela suposta prática dos crimes de organização criminosa, corrupção passiva … Continuar lendo Delatado e direito de falar por último

O que fazer em caso de overbooking?

Viajar é maravilhoso. Seja durante as férias, um feriado prolongado ou até uma mudança de país. Mas já imaginou reservar hotel, comprar bilhetes de algumas atrações e programar toda a viagem e simplesmente não embarcar? Todos os dias lemos notícias de voos atrasados por intempéries. Nesse caso, não podemos brigar com a natureza, e só nos resta aceitar. No entanto, quando isso acontece, a cia aérea … Continuar lendo O que fazer em caso de overbooking?

Notícia urgente! Nova mudança na Lei de Abuso de Autoridade!

O Congresso Nacional acaba de derrubar 18 os vetos do presidente da República à Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869, de 2019). Das 53 condutas tipificadas como abusivas, 23 foram vetadas (Veto 31/2019). Para ser rejeitado, um veto precisa do voto contrário da maioria absoluta dos parlamentares (41 senadores e 267 deputados). O Congresso ressuscitou trecho da lei que permite punir juiz cuja ordem … Continuar lendo Notícia urgente! Nova mudança na Lei de Abuso de Autoridade!

TEORIA GERAL DOS RECURSOS PROCESSUAIS PENAIS – RECURSOS EM ESPÉCIES

1. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (art. 581/592, CPP). 1. Conceito: É o recurso mediante o qual se procede ao reexame de uma decisão nas matérias especificadas em lei, possibilitando ao próprio juiz recorrido uma nova apreciação da questão, antes da remessa dos autos à segunda instância. 2. Competência para o julgamento: O recurso deve ser endereçado ao Tribunal competente para apreciá-lo, mas a interposição far-se-á … Continuar lendo TEORIA GERAL DOS RECURSOS PROCESSUAIS PENAIS – RECURSOS EM ESPÉCIES

Tenha acesso à aulas grátis de prática advocatícia criminal em sua casa! Acesse-nos!

O Blog Estudo direito preparou para os seus seguidores, estudantes de direito, que atuarão na advocacia criminal, uma série de vídeos-aulas achados na plataforma YouTube de forma gratuita, verdadeiros cursos gratuitos de como se preparar para advocacia criminal. Espero que gostem. CURSOS GRÁTIS DE PRÁTICA ADVOCATÍCIA:   https://www.youtube.com/channel/UCWfZCs5klZQ2ufJuTEhjn5A/playlists CURSOS GRÁTIS DE ADVOCACIA CRIMINAL: https://www.youtube.com/watch?v=xbrS_Eb6R2I&list=PL8BMQrleZrlBMLO7eYT1Jo1vmKHBa08Jk&index=1 https://www.youtube.com/watch?v=r8sBHuoUN-w&list=PLMqGUdqnd2sseqXwGUlp_zhesTjhFGeX2&index=16 https://www.youtube.com/watch?v=EUCbhrVrZFU&t=7s https://www.youtube.com/watch?v=bHQA3HVPSTc https://www.youtube.com/watch?v=WOdjpLcuX80&list=PLOMhoL8WWnw1gpcVRkZa2kOR0Eghci77i&index=1 https://www.youtube.com/watch?v=logCEYtjY-g https://www.youtube.com/watch?v=TS_oXgNSUWc&list=PL9lKHCWVgvgcfPpUSAWvjaT6xgn0PCOSA&index=1 https://www.youtube.com/user/LegaleVirtual/search?query=Teoria+e+Pr%C3%A1tica+de+Advocacia+Criminal https://www.youtube.com/watch?v=_Ku8c0VkvJg&list=UU3BIO6Irt15wdWWkOmmZChA&index=1  https://www.youtube.com/watch?v=G0cOwkcGvf0&list=UU3BIO6Irt15wdWWkOmmZChA&index=30 https://www.youtube.com/watch?v=7UolfLOTWbQ&t=545s https://www.youtube.com/watch?v=wDFiU44eSOk&t=246sContinuar lendo Tenha acesso à aulas grátis de prática advocatícia criminal em sua casa! Acesse-nos!

Um valente desbravador do processo penal.

Este idealizador deste blog teve a honra de ser aluno do Professor Wallton Pereira De Souza Paiva, Professor de Direito Penal e Processual Penal da Universidade Federal do Semi-Árido, UFERSA, do Campus de Mossoró-RN. O Professor Wallton possui graduação em direito pela Universidade Federal da Paraíba (2009) e mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2012). Atua como professor assistente, de dedicação … Continuar lendo Um valente desbravador do processo penal.