Um valente desbravador do processo penal.

Este idealizador deste blog teve a honra de ser aluno do Professor Wallton Pereira De Souza Paiva, Professor de Direito Penal e Processual Penal da Universidade Federal do Semi-Árido, UFERSA, do Campus de Mossoró-RN. O Professor Wallton possui graduação em direito pela Universidade Federal da Paraíba (2009) e mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2012). Atua como professor assistente, de dedicação … Continuar lendo Um valente desbravador do processo penal.

MODELO DE DECRETAÇÃO DE PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR POR QUEBRA DE ACORDO OU DECISÃO JUDICIAL EM EXECUÇÃO DE ALIMENTOS (OU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA).

DOUTO JUÍZO DE DIREITO DA ___ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE MOSSORÓ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. Processo nº __________ Fase de Cumprimento de Sentença – Cobrança de Alimentos OU Execução de Alimentos – Cobrança de Alimentos FULANO DE TAL, , menor impúbere, neste ato representado por sua genitora, a senhora DELTRANA DE TAL, ambos já qualificados nos autos, através de seu advogado … Continuar lendo MODELO DE DECRETAÇÃO DE PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR POR QUEBRA DE ACORDO OU DECISÃO JUDICIAL EM EXECUÇÃO DE ALIMENTOS (OU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA).

Como ser advogado em Portugal

Brasil e Portugal são países-irmãos e possuem acordos e estatutos em diversas áreas (como o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres). No que diz respeito a atuação de advogados nos dois países, há um regime de reciprocidade que permite que advogados brasileiros atuem em Portugal, assim como advogados portugueses atuem no Brasil. Para que os profissionais possam exercer a profissão em um dos dois países, … Continuar lendo Como ser advogado em Portugal

Câmara aprova Medida Provisória que busca coibir fraudes no INSS e cria revisão de benefícios

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (30), a Medida Provisória 871/19, que cria um programa de revisão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), exige cadastro do trabalhador rural e restringe o pagamento de auxílio-reclusão apenas aos casos de pena em regime fechado. A matéria será enviada ao Senado, que tem até segunda-feira (3) para aprovar o texto, … Continuar lendo Câmara aprova Medida Provisória que busca coibir fraudes no INSS e cria revisão de benefícios

I Seminário Reforma Trabalhista – Tema: A exigência de pedidos líquidos em face do princípio da congruência e da sucumbência. (Em MOSSORÓ – RN)

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) reunirá magistrados, servidores, estagiários e advogados, nesta segunda-feira (20), no auditório da OAB-Mossoró, para o I Seminário da Reforma Trabalhista de Mossoró. Durante todo o dia, a juíza do trabalho do TRT de Pernambuco, Roberta Corrêa de Araújo Monteiro, que é mestre e doutora em Direito (UFPE), discutirá a exigência de pedidos líquidos em face do … Continuar lendo I Seminário Reforma Trabalhista – Tema: A exigência de pedidos líquidos em face do princípio da congruência e da sucumbência. (Em MOSSORÓ – RN)

Você sabe quem foi Rui Barbosa?

Rui Barbosa de Oliveira foi jurista, político, diplomata, escritor e orador, sendo considerado um dos intelectuais mais brilhantes do seu tempo. Ele também foi um dos organizadores da República e coautor da constituição da Primeira República. Atuou na defesa do federalismo, do abolicionismo e na promoção dos direitos e garantias individuais. Rui também redigiu uma das primeiras formas de legislação eleitoral, ainda incipiente, chamada Lei … Continuar lendo Você sabe quem foi Rui Barbosa?