I Seminário Reforma Trabalhista – Tema: A exigência de pedidos líquidos em face do princípio da congruência e da sucumbência. (Em MOSSORÓ – RN)

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) reunirá magistrados, servidores, estagiários e advogados, nesta segunda-feira (20), no auditório da OAB-Mossoró, para o I Seminário da Reforma Trabalhista de Mossoró.

Durante todo o dia, a juíza do trabalho do TRT de Pernambuco, Roberta Corrêa de Araújo Monteiro, que é mestre e doutora em Direito (UFPE), discutirá a exigência de pedidos líquidos em face do princípio da congruência e da sucumbência.

Sucumbência é quando a parte (trabalhador ou a empresa) perde a ação e tem que pagar os honorários do advogado da outra parte, em um percentual que varia de 5 a 15 por cento. Muitos estudiosos atribuem a redução do número de novas ações na Justiça do Trabalho de todo país à essa mudança.

Nas quatro Varas do Trabalho de Mossoró, segundo o TRT-RN, o movimento de novos processos caiu em 40%, após a implantação da reforma trabalhista, em novembro de 2017:

Dos 5.974 processos novos, entre novembro de 2016 a outubro de 2017, o movimento caiu para 3.544 novas ações, entre novembro de 2017 e outubro de 2018.

De novembro do ano passado até abril deste ano, foram autuados apenas 1.424 reclamações novas.

O I Seminário Reforma Trabalhista de Mossoró será realizado das 8h da manhã às 16:30h, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (r. Duodécimo Rosado, 1125 – Nova Betânia).

As inscrições são gratuitas, as vagas limitadas e podem ser feitas pelo link:

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSd4HihB6Qz1j-XGoXqzyk6TzLunQxcsxc1DwoFC3broufxcEA/viewform

Fonte da informação: https://www.trt21.jus.br/Asp/Noticia/noticia.asp?cod=78641

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