Como ser advogado em Portugal

Brasil e Portugal são países-irmãos e possuem acordos e estatutos em diversas áreas (como o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres). No que diz respeito a atuação de advogados nos dois países, há um regime de reciprocidade que permite que advogados brasileiros atuem em Portugal, assim como advogados portugueses atuem no Brasil.

Para que os profissionais possam exercer a profissão em um dos dois países, basta fazer a inscrição na Ordem dos Advogados. Não é necessário uma nova prova na Ordem, nem a validação do diploma, nem um estágio profissional. Apenas, a apresentação da documentação solicitada.

Para que um advogado brasileiro possa atuar em Portugal, ele precisará dos seguintes documentos exigidos pela Ordem dos Advogados de Portugal (OA):

  • Certidão de nascimento (2 cópias com validade de 6 meses);
  • Registro de antecedentes criminais do Brasil;
  • Inscrição da OAB (cópia do processo completo);
  • Certidão da OAB (informando que a inscrição está válida);
  • Diploma do conclusão do curso superior;
  • Apresentação da Carteira de Identidade de Advogado (não é necessário cópia, apenas a apresentação);
  • Passaporte brasileiro ou Identidade brasileira;
  • 3 fotos atuais (tamanho 3×4 cm coloridas);
  • Certificado de Residência em Portugal;
  • Registro criminal de Portugal;
  • Pagamento da taxa de inscrição de € 300,00.

Além da taxa de inscrição, os advogados devem pagar quotas mensais a Ordem do Advogados, que variam de acordo com o tempo de inscrição, pagamento mensal ou anual (com mais descontos).

Por Amanda Corrêa

(Fonte: https://www.eurodicas.com.br/advogado-em-portugal/ )

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