Pacote de projetos Anticrime é encaminhado ao Congresso Nacional

O conjunto de alterações na legislação brasileira que visa tornar mais efetivo o combate ao crime organizado, ao crime violento e à corrupção é encaminhado nesta terça-feira (19) ao Congresso Nacional pelo Governo Federal. Compostas por dois projetos de lei e um projeto de lei complementar, as medidas elaboradas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) propõem alterações em 14 leis, como Código Penal, … Continuar lendo Pacote de projetos Anticrime é encaminhado ao Congresso Nacional

Por que não criminalizar a LGBTfobia

Fonte do texto: Site Justificando: http://www.justificando.com/2019/02/14/por-que-nao-criminalizar-a-lgbtfobia/ Autoria de ERICA DO AMARAL.* O Brasil é um dos países que mais matam LGBTs no mundo por motivações homofóbicas, ou seja, exclusivamente em razão da orientação sexual. Diariamente, são vidas que se perdem, honras que se ferem, espaços que se privam em razão da ignorante homotransfobia dominante na sociedade e entre os poderes executivo, legislativo e judiciário. É, … Continuar lendo Por que não criminalizar a LGBTfobia

Conheça a peça de direito constitucional do XXVII EXAME DE ORDEM UNIFICADO

O blog Estudo Direito disponibiliza um exemplo de peça-padrão de acordo com o gabarito da prova do XXVII Exame de Ordem Unificada da disciplina Direito Constitucional. Eis o enunciado: ” O crescimento da exploração de diamantes no território do Estado Alfa ampliou a circulação de riquezas e fez com que a densidade demográfica aumentasse consideravelmente, juntamente com os riscos ao meio ambiente. Esse estado de … Continuar lendo Conheça a peça de direito constitucional do XXVII EXAME DE ORDEM UNIFICADO

Por que os militares não devem estar na Reforma da Previdência? (Por Gen Ex Antônio Hamilton Martins Mourão)

Os militares das Forças Armadas (FA) nunca tiveram e não têm um regime previdenciário estatuído, seja no âmbito constitucional, seja na esfera da legislação ordinária. Assim, define a Constituição Federal, em seu art. 142, § 3º, inciso X, que a lei disporá sobre ingresso, limite de idade, estabilidade, transferência para inatividade, remuneração do pessoal etc., respeitadas as peculiaridades das suas atividades. Historicamente, por mais de … Continuar lendo Por que os militares não devem estar na Reforma da Previdência? (Por Gen Ex Antônio Hamilton Martins Mourão)

Bolsonaro sanciona lei que abre processos a advogados sem procuração

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei 13.793, que autoriza procuradores, membros do Ministério Público, e advogados, mesmo sem procuração, possam analisar procedimentos em qualquer órgão dos Poderes Judiciário e Legislativo ou da administração pública. Com a medida, também será possível copiar as peças físicas, e documentos de processos judiciais eletrônicos. A exceção são os processos em segredo de justiça, nos quais apenas o advogado constituído … Continuar lendo Bolsonaro sanciona lei que abre processos a advogados sem procuração

Hoje, dia 10 de dezembro de 2018, a Declaração Universal dos Direitos do Homem completa 70 anos de existência. Preparamos um resumo sobre Direitos Humanos para os estudantes de Direito:

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Aluno caicoense defende em TCC direitos fundamentais dos animais.

Gostaria de fazer um agradecimento à Universidade Potiguar (UnP/Campus Mossoró-RN) pelos três anos pelos quais estou como estudante de Direito, e por te me dado a oportunidade de apoiar meu Trabalho de Conclusão de Curso, na forma de Artigo Científico, especialmente na pessoa de minha orientadora, a Professora-Mestra Lígia Silva de França Brilhante, por ter me proporcionado o prazer de defender uma causa muito pertinente no … Continuar lendo Aluno caicoense defende em TCC direitos fundamentais dos animais.